quarta-feira , 26 janeiro 2022
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Vereador Mandela propõe recurso legislativo contra Emenda 001/19 que alterou o horário das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Nanuque.

Câmara muda horário das reuniões para as 14h, mas o vereador Mandela propôs um recurso legislativo que pode anular essa decisão e por conseguinte o retorno das reuniões para as 19h.

Uma proposta de alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nanuque, no Vale do Mucuri mineiro, tem trazido muita decepção e revolta na população estimada em 40.839 habitantes.

Foi apresentada a Emenda 001/19, que muda o horário das reuniões ordinárias e extraordinárias da Casa Legislativa, que desde a emancipação política da cidade, acontece sempre às 19 horas das segundas-feiras.

Com a proposta, as reuniões passaram o acontecer às 14 horas, a partir dessa segunda-feira 22 de abril, sem nem mesmo ter sido lida e aprovada a ata da reunião anterior, tampouco ter sido publicada a sua promulgação pelo Presidente.

Dos 13 vereadores que compões a Casa da Cidadania, 03 votaram contra a mudança de horário, sendo eles, Mandela, Aranha e Elienes. Outros 09 votaram a favor e o Presidente não votou, conforme reza o estatuto.

Insatisfeito com a forma de tramitação do processo legislativo, que não respeitou o Regimento Interno, no tocante ao trâmite regular, que seria a priori a apresentação e leitura da Emenda 001/19 e sua ulterior disponibilidade para a Comissão de Redação, Justiça e Legislação, a qual é responsável pela emissão do competente parecer acerca da legalidade ou ilegalidade do rito processual. 

Nesse diapasão, se a Comissão tivesse emitido parecer favorável ao prosseguimento da matéria para a apreciação e votação do Egrégio Plenário, aí sim, a proposta de emenda seria votada em 1ª votação, isso posto, se nenhum vereador requeresse vistas para análise minuciosa e criteriosa da matéria em comento, podendo ser apresentada uma emenda modificativa, supressiva ou aditiva, conforme previsto no Regimento Interno.

Se a proposta tivesse seguido o rito normal, depois de exaurido essas etapas acima, é que ela seguiria para a 2ª votação  e caso houvesse aprovação da maioria, o Presidente respeitando o que está contido no Regimento Interno e por força das suas atribuições promulgaria a emenda, transformando-a em parte integrante do próprio Regimento Interno.

Todavia, não foi isso que aconteceu, segundo informações do vereador Mandela, houve um atropelo ao Regimento Interno, um desrespeito com os Edis e um descaso com a população, que elegeu uma Câmara de vereadores que fosse capaz de representa-la, que fosse defender os interesses coletivos, os interesses de todos, porém, com essa proposta o que se viu foi o vereador legislar em causa própria, defender o próprio interesse pessoal em detrimento do interesse da coletividade.

O vereador Mandela, o mais fervoroso defensor do povo nanuquense, não votou, não aceitou e não acatou a decisão da mudança de horário das reuniões, apresentando um recurso legislativo para anular a emenda 001/19, considerada absurda, desastrosa e prejudicial a todos os munícipes.

Essa emenda é uma verdadeira canalhice no sentido literário da palavra, pois, vai de encontro à coisa mais preciosa da Democracia, o direito de exercer a cidadania, que dessa forma está sendo tolhido por aqueles que deveriam zelar, cuidar e proteger o bem público. 

Vale a pena ressaltar, que os únicos vereadores que votaram contra essa aberração foram os vereadores Mandela, autor do recurso legislativo que pede a nulidade da emenda 001/19, fazendo valer o direito do povo de participar das decisões políticas da cidade. Além dele, Aranha e Elienes se posicionam contrários à proposta de mudança de horário.

Os vereadores Gilson Coleta, Gilmar Alemão, Valdemar Favoretti, Rufino Caires, Sidnei do Frisa, Nininha Rosilene, Marcelo Félix, Pastor Carlos Lucas e Professora Suzi votaram a favor dessa bizarrice. O Presidente Solon, um dos autores do que está sendo chamado pela população de canalhice, foi o único que não votou, se pudesse votar seria favorável, mas não votou porque assim reza o Regimento Interno.

A população nanuquense está muito satisfeita com a atuação do Legislador Mandela e esperançosa que as reuniões voltarão a ser no horário habitual. Além das cobranças salutares e imprescindíveis que faz, sempre oportunas e pontuais em face da Administração do Prefeito Roberto de Jesus, Mandela  corta na própria carne, desafiando os Edis a cumprirem seus compromissos com a comunidade, cobrando dos seus pares responsabilidades e respeito com o próprio Poder Legislativo, com o Regimento Interno e principalmente com quem os elegeram, maior soberano  de todos, o povo.

 

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