A carteira de identidade civil é um dos documentos mais importantes na vida dos brasileiros natos, dos naturalizados e portugueses com igualdade de direitos.
A emissão é feita através dos Órgãos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, tendo fé pública e validade em todo o Território Nacional.
Em Minas Gerais, esse serviço é feito pela Secretaria de Segurança Pública, nos Institutos de Identificação da Polícia Civil, instalados nas próprias Delegacias de Polícia ou em alguma Unidade de Atendimento Integrado (UAI).
Como em todos os Estados da Federação, em consonância com o que está entabulado no artigo 2º, § 3º da Lei 12.687/12, a 1ª via é gratuita. Porém, a 2ª via que custava r$ 32,51 passou para r$ 65,03 em 21 de dezembro de 2018, um aumento de 100% na confecção do documento.
No dia 01 de janeiro de 2019, um novo aumento elevou o valor da 2ª via para r$ 71,86 acumulando a um percentual de 124% no total dos dois reajustes. Com isso, Minas Gerais se tornou o Estado que oferece o serviço mais caro do Brasil, no tocante à confecção de identidade civil.
Outros Estados de diferentes regiões do país esse serviço prestado ao cidadão varia de r$ 37,61 como é o caso da Bahia, até r$ 60,05 oferecido pelo Estado do Rio Grande do Sul, que ainda oferta um serviço opcional de r$ 78,06 excepcionalmente nessa situação ultrapassaria Minas Gerais.
Vale ressaltar, que a 1ª via é gratuita e quem teve a identidade furtada ou roubada pode obter a 2ª via de graça, bastando para isso apresentar o boletim de ocorrência na hora da solicitação do serviço. A isenção da taxa alcança também a pessoa que comprovadamente não tem condições financeiras de pagar pela expedição do referido documento.
