A Delegacia de Polícia Civil de Nanuque, orienta a todos os cidadãos que por causa da pandemia coronavírus (covid-19) foram suspensos os atendimentos na 40ª Ciretran no tocante à carteira nacional de habilitação, por tempo indeterminado. Outros serviços, como a emissão de carteira de identidade, somente através de agendamento.
Quem pretende tirar a primeira habilitação, o processo teve o prazo estendido, passando de 12 para 18 meses. Os exames teóricos (legislação) e práticos (direção veicular) foram suspensos e as auto-escolas estão proibidas, por tempo indeterminado, de realizarem eventos de captação de alunos que possam gerar aglomeração de pessoas no interior de estabelecimentos ou em vias pública.
Os condutores e proprietários de veículos terão prazos interrompidos, por tempo indeterminado para renovação de CNH, solicitação de CNH definitiva, defesa e recursos de multas, identificação de condutor infrator, suspensão e cassação do direito de dirigir, transferência de propriedade de veículo e vistoria de veículo.
A normatização dessas orientações estão contidas na Portaria 790/2020 do Detran/MG. O atendimento ao público destinado a informações, orientações e esclarecimentos, em matéria de competência do órgão estadual, será prestado de segunda à sexta-feira, no horário regular de expediente, exclusivamente, por telefone, e-mail ou outros meios digitais, disponíveis no site do Detran/MG no endereço https://www.detran.mg.gov.br/.
As medidas de contingenciamento e suspensão definidas pela Portaria em comento, são ajustáveis de acordo com a fase de contenção e mitigação da pandemia e aplicáveis enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública do Estado, exceto na hipótese de edição de disposição diversa pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
