quarta-feira , 26 janeiro 2022
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Desembargador Judimar Biber anula eleição de Presidente da Câmara Municipal de Serra dos Aimorés. Nova eleição deverá acontecer no dia 01 de janeiro.

Liminar impede a posse do vereador Marcelo Cardoso eleito presidente da Câmara de Serra dos Aimorés.

O processo de escolha da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra dos Aimorés, no Vale do Mucuri mineiro, transcorreu dentro da normalidade, conforme reza o Regimento Interno da Casa de Leis.

Embora a eleição tivesse sido tumultuada por causa de estratagemas políticos, o sufrágio se deu da forma esperada. A eleição para o segundo biênio sempre acontece na última sessão legislativa do ano, como entabula o Regimento Interno.

Foi uma eleição esdrúxula aos moldes dos pleitos anteriores. Dessa vez, haviam 07 vereadores concorrendo ao cargo de presidente, um ao cargo de vice-presidente e um ao cargo de primeiro-secretário.

Um dos postulantes à presidência era o vereador Pastor Almir que anunciara que votaria nele mesmo, não contando com mais nenhum voto. O vereador Caburé, irmão do prefeito Iran Cordeiro, surpreendeu a todos votando no Pastor Almir, que não esperava pelo voto. A partir daí o jogo de estratégia deu início, de um lado o grupo do prefeito Iran e do outro lado o grupo do empresário Antônio Lima.

Segundo informações, o empresário Toninho Lima, conhecido em toda a região pela alcunha de “Toninho Prefeitura” tinha arquitetado um plano para derrotar o candidato do Prefeito Iran Cordeiro. Esse plano tinha três fases.

A primeira tática dele seria eleger o vereador Marcelo Freitas, todavia, esse plano foi desfeito, porque não teria voto suficiente para elege-lo. Freitas precisaria de 05 votos e só contava com 04, porque o vereador Pastor Almir que poderia votar nele, lançou candidatura isolada a presidente.

A segunda tática seria eleger o vereador Roberval, que dentre os postulantes foi o mais votado na eleição municipal de 2016. Como a Câmara é composta por 09 vereadores e o pastor Almir votava nele mesmo, restaria a opção de 04 votos para cada lado, entre o grupo do prefeito Iran Cordeiro e o grupo dissidente de Toninho Prefeitura, que descontente abandonou o governo e se rebelou lançando um desafio a Iran.

Vale ressaltar, que Toninho Prefeitura era aliado do prefeito Iran Cordeiro e na última hora rompeu com o governo e lançou a candidatura de Marcelo Freitas, achando que teria 05 votos para derrotar o candidato do prefeito.

Vendo que nenhuma das duas táticas daria certo, Toninho Prefeitura improvisou de última hora uma terceira estratégia, como num tabuleiro de xadrez em que ninguém espera que o peão dê um xeque-mate no rei, ele conseguiria essa proeza.

O candidato do Prefeito Iran Cordeiro originalmente era o vereador Coelho, contudo, contava com apenas 04 votos, nesse formato perderia tanto para Marcelo Freitas quanto para Roberval. A única opção do prefeito Iran para não se vê derrotado pelo dissidente Toninho Prefeitura, que era seu aliado e passou a ser seu adversário, seria despejar todos os 04 votos do seu grupo no pastor Almir.

Parecia que a coisa daria certo. A votação se dá por ordem alfabética, iniciando pelo vereador Pastor Almir que manteve até o fim a própria candidatura e votou nele mesmo. Em seguida, foi a vez do vereador Caburé, que confirmou seu voto em Almir.

Na sequência de votação o vereador Bombinha que durante dois anos caminhou lado a lado com Almir, preteriu Almir para votar no candidato de Toninho Prefeitura, o vereador Roberval. Bombinha traiu o seu colega de Parlamento Almir. Nessa altura do campeonato, o vereador Marcelo Freitas já havia retirado o seu nome do páreo. Foi o começo do engodo político.

Ele,  Marcelo Freitas, que se diz oposição ao governo do Prefeito Iran, não votou no seu parceiro de bancada e de partido Roberval, confirmando o seu voto para o vereador Marcelo Cardoso, causando estranheza no plenário da Câmara. Ninguém entendeu nada, todos ficaram incrédulos.

Pior do que ele fez Roberval, que sendo candidato a presidente não votou nele mesmo, também preferiu votar em Marcelo Cardoso. A sequência de votação já seria esperada, Coelho, Leto e o próprio Marcelo Cardoso, todos aliados do prefeito, confirmaram os seus votos no nome indicado por ele.

O que a plateia não entendeu, foi o fato de que Roberval era candidato de oposição e não votou nele mesmo, votando no candidato da situação Marcelo Cardoso, apoiado pelo Prefeito Iran. Assim também o fez Marcelo Freitas, que se diz oposição, mas também votou no candidato do prefeito.

 Os dois vereadores, Marcelo Freitas e Roberval, jogaram para as cobras o vereador Bombinha, que acreditou fielmente que havia uma disputa acirrada entre situação e oposição, sendo traído por eles. Bombinha ficou vendido na artimanha de Toninho Prefeitura, que armou um circo e fez do vereador Bombinha um palhaço, o verdadeiro bobo da Corte.

Depois de realizada a sessão, que aconteceu no último dia 17 de dezembro, a maior surpresa não foi a escolha de Marcelo Cardoso para comandar a Casa de Leis, para o biênio 2019/2020. Estranhamente, todos foram pegos de calças arriadas com uma medida liminar concedida pelo Desembargador Judimar Biber, que anulou a sessão plenária e determinou que uma nova sessão para a eleição de presidente fosse marcada para o dia 01 de janeiro.

O pedido liminar foi em atendimento a uma ação proposta pelos dois vereadores, Marcelo Freitas e Roberval. Como assim? Eles não votaram em Marcelo Cardoso e agora recorre à Justiça para anular a sessão que o elegeu?

A notícia causou um grande reboliço na cidade. Há mais de 50 anos Serra dos Aimorés é emancipada e sempre a escolha da Mesa Diretora para o 2º biênio da Casa de Leis se dá na última sessão ordinária do ano. Pela decisão do Desembargador Judimar Biber a conclusão que se chega é que sempre foi realizado o processo de escolha da Mesa Diretora de forma equivocada e irregular, contrariando a Constituição Municipal (Lei Orgânica).

O processo de escolha da Mesa Diretora se dava com base no regramento do Regimento Interno, que regula os atos “interna corporis”. Findo a disputa eleitoral, há sempre renovação nas cadeiras e em razão disso, a 1ª eleição de presidente sempre foi realizada no dia 01 de janeiro do pleito que se inicia. O mandato da Mesa Diretora é de 02 anos. Já a 2ª eleição, conforme pontifica o Regimento Interno, é realizada sempre na última sessão ordinária do ano e isso acontece a mais de 50 anos.

O pedido liminar apresentado ao Desembargador Judimar Biber foi acatado, estando respaldado na Lei Orgânica do Município. Por ser norma superior ao Regimento Interno, o Desembargador Biber entendeu que o processo estava incrustado de vício jurídico, devendo ser sanado, razão que motivou a anulação do processo de votação, cabendo ao Presidente da Câmara convocar nova reunião dia 01 de janeiro, para que seja submetida novamente ao sufrágio, para eleger o novo presidente.

Resumidamente, a eleição foi anulada, Marcelo Cardoso que foi eleito presidente no dia 17 de dezembro, teve a pretensão de mandato cassada, ou seja, ganhou mas não levou, ficando apenas no cheirinho, como diz na gíria futebolística.

Agora a guerra entre o Prefeito Iran Cordeiro e o seu ex aliado Toninho Prefeitura está declarada. Quem vencerá essa batalha infernal todos só saberão no dia 01 de janeiro, até lá uma incógnita está instada, dependendo ambos os lados de muito estratagema para um vencer o outro. Até o dia 01 muita água irá passar por debaixo da ponte e muitos reveses podem acontecer.

 

Cópia da decisão liminar.

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